Declaração de Kigali sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas
Compromisso para erradicar as DTN
Foram realizados progressos extraordinários na luta contra as doenças tropicais negligenciadas (DTN), um grupo de 20 doenças que debilitam, desfiguram e podem matar. Quarenta e três países eliminaram pelo menos uma DTN, 600 milhões de pessoas já não necessitam de tratamento para as DTN, e os casos de algumas destas doenças que atormentam a humanidade há séculos, designadamente a doença do sono e a dracunculose, atingiram um dos níveis mais baixos de sempre. É a prova de que é possível erradicar as DTN[1].
São muitos os fatores que sustentam este sucesso, mas dois são particularmente importantes para que os progressos continuem.
O primeiro é a apropriação nacional e regional. Sem a adoção pelos países de metas internacionais, traduzindo-as em estratégias nacionais e cumprindo-as, o progresso não teria sido possível. Para continuarmos a assistir a resultados tangíveis em grande escala, é essencial que os países continuem a liderar e a assumir os esforços de erradicação das DTN.
Em segundo lugar, o movimento para eliminar as DTN tem sido definido por parcerias e pela colaboração entre um vasto leque de partes interessadas. Inclui-se aqui a maior parceria público-privada do mundo, em que parceiros da indústria, países doadores, instituições filantrópicas privadas, instituições de investigação e organizações da sociedade civil se reuniram para subscrever a Declaração de Londres sobre as DTN[2] em apoio à publicação do primeiro roteiro para as DTN da Organização Mundial da Saúde (OMS)[3]. Esta parceria deve ser alargada e continuada, tendo no centro os países e as comunidades afetados. Só através de uma ação coordenada e colaborativa, em que cada parceiro desempenha o seu papel, poderemos cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e concretizar as ambições do roteiro das DTN da OMS para 2030, que incluem a erradicação mundial de duas doenças (a dracunculose e a bouba) e a eliminação de pelo menos uma DTN em 100 países.
Os esforços para combater as DTN são uma história de sucesso global em termos de saúde, mas ainda há muito mais trabalho a fazer até o mundo estar livre de DTN[4] – estas doenças ainda afetam atualmente 1,7 mil milhões de pessoas. A COVID-19 também tem afetado os serviços essenciais de saúde em todo o mundo, tendo os programas de DTN, em particular, sofrido graves perturbações. A COVID-19 também demonstrou a importância crucial de investir em sistemas de cuidados de saúde primários robustos que possam responder a doenças endémicas, como as DTN, bem como tornar o mundo mais resiliente a pandemias.
É necessária uma ação concertada para evitar que a COVID-19 e futuras pandemias ponham em causa anos de progresso e exponham milhões de crianças a doenças evitáveis. Temos neste momento uma enorme oportunidade de mudar a vida das pessoas afetadas pelas DTN, que muitas vezes ficam presas em ciclos de pobreza extrema ao serem impedidas de frequentar a escola ou de trabalhar. Estas doenças são evitáveis ou tratáveis, pelo que está nas nossas mãos pôr fim às DTN.
Por conseguinte, cada um de nós compromete-se a dar o seu contributo a nível global, regional, nacional, comunitário e de parcerias para assegurar que as DTN sejam erradicadas, eliminadas ou controladas até 2030.
Declaração de Kigali sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas
Com base no progresso da Declaração de Londres sobre Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) e colocando as pessoas e as comunidades no centro da resposta às DTN, nós, os signatários desta declaração, unimo-nos para assumir o compromisso de pôr fim às DTN[5].
Reconhecemos que as DTN são doenças da pobreza e da iniquidade. Através do combate às DTN reduziremos a pobreza, abordaremos a iniquidade, reforçaremos os sistemas de saúde, aumentaremos o capital humano e construiremos comunidades resilientes, a fim de chegarmos mais perto da concretização da cobertura universal da saúde e dos ODS. A presente declaração destina-se aos 1,7 mil milhões de pessoas que continuam a sofrer de DTN e procura ajudá-las.
Todos os signatários desta declaração comprometem-se a atingir a meta do ODS 3[6] sobre as DTN e a aplicar o roteiro das DTN da OMS para 2030: Acabar com a negligência para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: um roteiro das Doenças Tropicais Negligenciáveis para 2021-2030[7]. Estamos coletivamente empenhados no princípio de “não causar danos” e cumpriremos os nossos compromissos e contribuições estabelecidos na presente declaração:
● Trabalhando para assegurar que as pessoas afetadas, em particular as mulheres e as raparigas, as pessoas com deficiência e os grupos minoritários e sub-representados, estejam no centro dos programas de DTN e dos processos de tomada de decisões.
● Assumindo-nos como defensores e embaixadores no combate às DTN, aumentando o reconhecimento e a relevância das DTN a nível local, nacional, regional e global e assegurando que as DTN representem uma prioridade aos mais altos níveis.
● Mantendo uma abordagem multissetorial e multidisciplinar ao combate às DTN, incluindo a abordagem “Uma Saúde”, que reconhece as interações entre a saúde humana, animal e ambiental e o contexto social, cultural e económico mais amplo.
● Aumentando a prestação de serviços que permitam o acesso equitativo à prevenção, diagnóstico, tratamento e gestão da morbidade das DTN.
● Mobilizando recursos internos, incluindo o reforço das infraestruturas de saúde pública para a realização de programas eficazes de DTN, complementados por recursos externos.
● Identificando oportunidades de financiamento sustentável e administrar os recursos disponíveis para maximizar o impacto e a rentabilidade económica.
● Trabalhando de forma coordenada e integrada, enraizada nos cuidados de saúde primários e inserida em sistemas nacionais resilientes que sirvam as comunidades afetadas.
● Investindo na investigação e inovação em novos medicamentos e diagnósticos para áreas prioritárias no roteiro das DTN da OMS para 2030 e, se for caso disso, facilitando a transferência de tecnologia e o financiamento para assegurar a existência de um fornecimento sustentável de produtos de saúde para as DTN.
● Melhorando a recolha e utilização de dados para orientar os programas, aumentar a sua eficácia e acelerar o progresso.
● Acompanhando e informando de forma transparente sobre os progressos efetuados em relação aos compromissos e contribuições estabelecidos na presente declaração, a fim de nos responsabilizarmos mutuamente, apoiando ao mesmo tempo a apropriação nacional dos programas nacionais de DTN.
Trabalhando em conjunto, adotando abordagens centradas nas pessoas e trabalhando entre setores, podemos cumprir e manter a meta do ODS sobre as DTN e os objetivos do roteiro das DTN da OMS para 2030. Podemos erradicar duas doenças, eliminar pelo menos uma doença em 100 países e diminuir em 90% o número de pessoas que necessitam de intervenções para as DTN. Estes compromissos irão contribuir para aliviar o sofrimento, diminuir os fatores determinantes de pobreza relacionados com a saúde, reduzir a deficiência e o estigma e melhorar o bem-estar mental e a inclusão na sociedade.
Compromissos e contribuições das partes interessadas
A realização dos objetivos estabelecidos na presente declaração depende do trabalho conjunto de todos os grupos de partes interessadas e do cumprimento das suas obrigações. Cada uma das partes interessadas dá um contributo único e vital. Coletivamente, estes traduzem-se em progressos reais.
Enquanto governos nacionais
Comprometemo-nos a demonstrar liderança política e apropriação pelos países:
● Incorporando as intervenções dos programas de DTN nos nossos sistemas nacionais de saúde.
● Assegurando que os programas de prevenção, diagnóstico e tratamento das DTN recebam prioridade e sejam totalmente dotados de recursos e totalmente integrados nos planos estratégicos nacionais de saúde e nos ministérios aliados (como a agricultura, a saúde veterinária, a água e saneamento, o género e assuntos familiares e o ambiente), seguindo uma abordagem “Uma Saúde”.
● Efetuando dotações financeiras e compromissos suficientes para intervenções de DTN.
● Maximizando o impacto da doação de medicamentos para as DTN por parte dos parceiros da indústria, assegurando que os recursos necessários para o aprovisionamento destes medicamentos estejam disponíveis.
● Melhorando a vigilância das doenças, o levantamento das doenças e a forma como os dados são recolhidos e utilizados, incluindo através de uma melhor digitalização, para melhor direcionar e entregar os medicamentos doados.
● Eliminando as barreiras ao acesso, como direitos e taxas de desalfandegamento dos medicamentos doados para as DTN, de modo a assegurar que estes sejam distribuídos às comunidades vulneráveis em tempo útil.
● Desenvolvendo políticas nacionais de saúde pública sobre prevenção e tratamento das DTN.
● Assegurando a existência de sistemas de informação de gestão da saúde para gerir os dados dos programas de DTN e apresentar relatórios financeiros e programáticos sobre indicadores-chave de desempenho nacionais relativos aos programas de DTN.
● Comunicando informações sobre os progressos nacionais relativos às DTN no âmbito do mecanismo de acompanhamento e revisão da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030[8].
● Passando de recipientes de doações de medicamentos em larga escala para fornecedores de diagnósticos e medicamentos essenciais a preços acessíveis dentro dos nossos sistemas de saúde, começando pelos mais necessitados e utilizando recursos internos em colaboração com o setor privado. (A sustentabilidade dependerá de continuar a receber estas doações a curto prazo e de transitar gradualmente para diagnósticos e medicamentos adquiridos e financiados pelos países a médio e longo prazo).
Enquanto deputados
Comprometemo-nos a:
● Utilizar as alavancas políticas à nossa disposição para aumentar a consciência sobre o custo humano das DTN, doenças que são evitáveis e tratáveis.
● Propor e adotar legislação e orçamentos que demonstrem vontade política, liderança e responsabilização no tocante à erradicação das DTN[9].
● Aumentando a sensibilização para os benefícios da segurança sanitária global relacionados com o apoio a programas de DTN a nível nacional.
Enquanto presidentes de câmaras e líderes de governos locais dos países afetados
Comprometemo-nos a:
● Utilizar a nossa posição como intermediários entre autoridades nacionais e comunidades locais para acelerar o desenvolvimento rural e urbano integrado e criar ambientes saudáveis e prósperos.
● Envolver e capacitar as comunidades e os seus líderes para que identifiquem os desafios locais em matéria de saúde pública, tais como as DTN e os seus persistentes fatores de risco locais.
● Encontrar tanto soluções baseadas em dados como soluções locais para as DTN e para os desafios de saúde pública relacionados e assumir a responsabilidade pela sua implementação.
● Coordenar serviços entre setores para melhorar o ambiente construído, incluindo habitação, desenvolvimento e manutenção de infraestruturas, água e saneamento, e eliminação de resíduos em condições ambientais seguras, a fim de reduzir a transmissão de DTN e outras doenças transmissíveis.
● Trabalhar com organizações da sociedade civil (que constituem uma ponte importante entre os governos locais e as comunidades de difícil acesso), o governo nacional, o setor privado e outras partes interessadas fundamentais para erradicar as DTN[10].
● Assegurar que as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência e os grupos minoritários e sub-representados sejam incluídos na formulação de políticas e na tomada de decisões.
Enquanto organismos continentais e regionais
Comprometemo-nos a:
● Exercer liderança política para o reconhecimento das DTN como prioridades de saúde e desenvolvimento nas nossas regiões.
● Apoiar uma ação multissetorial coordenada contra as DTN nos nossos Estados-Membros.
● Analisar os progressos para erradicar as DTN[11] e tomar as medidas necessárias para a correção do rumo.
● Celebrar os países à medida que atingem marcos importantes.
● Evidenciar e defender melhores práticas para erradicar as DTN.
● Disponibilizar uma plataforma, tal como o Quadro de Resultados ALMA, para apoiar a responsabilização regional na consecução dos objetivos das DTN em todos os Estados-Membros.
● Coordenar e, sempre que possível, harmonizar a aprovação e o estabelecimento de orientações sobre ferramentas de prevenção e tratamento das DTN, de modo a minimizar o tempo necessário para a adoção de novos diagnósticos, medicamentos e vacinas.
● Disponibilizar uma plataforma para o planeamento estratégico transfronteiriço e a sincronização das intervenções para conter as DTN.
● Defender o controlo e eliminação das DTN entre os Estados-Membros e outras partes interessadas fundamentais.
● Disponibilizar plataformas para a convocação de reuniões e fóruns que promovam ações de defesa e parcerias para o controlo e eliminação das DTN.
Enquanto Nações Unidas
Comprometemo-nos a exercer liderança global e a defender o acesso equitativo à saúde e ao desenvolvimento para as pessoas e as comunidades afetadas pelas DTN, de acordo com os princípios dos ODS e da cobertura universal da saúde, sem deixar ninguém para trás.
Enquanto OMS
Comprometemo-nos, através da nossa rede de delegações da OMS, a:
● Exercer liderança mundial em matéria de saúde, bem como a prestar apoio técnico e programático e orientação aos países à medida que estes implementam os seus programas nacionais de DTN, tal como recomendado no roteiro das DTN da OMS para 2030.
● Acompanhar e comunicar os progressos no sentido dos objetivos do roteiro das DTN da OMS para 2030.
● Prestar orientações políticas oportunas para apoiar a rápida expansão de intervenções eficazes contra as DTN.
● Desenvolver protocolos e orientações sobre a monitorização e avaliação de qualidade para os programas e os países.
● Verificar, validar ou certificar a eliminação e erradicação das doenças.
● Utilizar dados dos sistemas nacionais de informação sanitária como principal fonte de informação para a tomada de decisões.
● Apoiar os países no estabelecimento e reforço dos seus sistemas nacionais de informação sanitária.
Enquanto empresas do setor privado e farmacêutico
Continuamos a nos comprometer a:
● Apoiar programas nacionais e internacionais de acesso a medicamentos para Doenças Tropicais Negligenciadas – em linha com o roteiro da OMS 2030 DTN – através do nosso compromisso na doações de medicamentos e diagnósticos confiáveis, seguros e eficazes, apoiados por financiamento complementar de patrocinadores e governos para controlar, eliminar e/ou erradicar as Doenças Tropicais Negligenciadas.
● Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento para novos tratamentos e sua entrega a pessoas e programas para uma escala segura e impactante, conforme necessário para atender às metas do roteiro da OMS 2030 DTN e ir mais além.
● Juntamente com parceiros nacionais e internacionais, co-criar soluções sustentáveis para o fortalecimento dos sistemas locais de saúde.
● Apoiar os países a se apropriarem de seus programas de Doenças Tropicais Negligenciadas através do desenvolvimento de planos nacionais que integram programas de Doenças Tropicais Negligenciadas aos sistemas nacionais de saúde.
Enquanto doadores
Como doadores dos setores público e privado, comprometemo-nos a utilizar os nossos recursos técnicos e financeiros para apoiar os países a alcançar os objetivos do roteiro das DTN da OMS para 2030:
● Estabelecendo parcerias e colaborar com países endémicos para apoiar os seus planos e a sua gestão de recursos a fim de alcançar objetivos específicos das doenças à medida que constroem sistemas de saúde resilientes.
● Envolvendo outros doadores no apoio às DTN e galvanizar a coordenação dos doadores sob a liderança dos países endémicos.
● Facilitando o financiamento sustentável através da colaboração com processos de financiamento internos e assegurando que os recursos dos doadores para as DTN complementem, ao invés de prejudicarem ou substituírem, os recursos nacionais.
● Colaborando com os governos nacionais, o meio académico, a OMS e a indústria para financiar a investigação de novos tratamentos e diagnósticos a fim de acelerar o progresso contra as DTN de acordo com as prioridades dos países endémicos.
Enquanto organizações multilaterais
Comprometemo-nos a:
● Investir no reforço dos sistemas de saúde, continuando a apoiar a prestação de serviços integrados e a financiar intervenções dos programas gerais que apoiam intervenções dos programas de DTN.
● Defender planos estratégicos nacionais robustos e orientados para o impacto em matéria de DTN, apoiar os países no desenvolvimento dos seus planos estratégicos nacionais para a eliminação das DTN e apoiar os países na implementação dos seus programas de DTN.
● Mobilizar recursos para apoiar os programas, diagnósticos e desenvolvimento de medicamentos para as DTN a nível nacional.
● Tornar as DTN um pilar do Plano de Ação Global para Uma Saúde[12] no âmbito da Aliança Tripartite Plus (a OMS, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, Organização Mundial da Saúde Animal e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente) no quadro mais amplo do desenvolvimento de capacidades, de coordenação multissetorial e de afetação de recursos.
Enquanto organizações não governamentais, da sociedade civil e comunitárias
Comprometemo-nos a:
● Coordenar as nossas contribuições, como parceiros de implementação, com países endémicos para alcançar os objetivos do roteiro das DTN da OMS para 2030, incluindo a defesa do aumento e sustentação dos recursos internos para os programas de DTN, a fim de reforçar a sua estabilidade financeira.
● Facilitar uma maior participação das comunidades afetadas pelas DTN a todos os níveis do delineamento, execução, política, investigação, monitorização e avaliação dos programas de DTN.
● Salvaguardar as comunidades afetadas pelas DTN através de uma abordagem de “não causar danos”, envolvendo simultaneamente todos os níveis destas comunidades na luta contra as DTN e construindo redes locais de defensores da luta contra as DTN a fim de apoiar os objetivos sociais, de defesa e de mobilização de recursos.
● Estabelecer práticas fundamentadas, baseadas em dados sólidos, para a realização de intervenções sustentáveis que apoiem sistemas de saúde resilientes e uma programação integrada em grande escala que produza impacto.
● Adotar uma abordagem inclusiva para identificar, implementar, monitorizar e avaliar projetos e programas de DTN, considerando os aspetos de género e as necessidades específicas de diferentes setores da população (por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida, mulheres, homens, jovens e cidadãos idosos).
Enquanto instituições académicas e de investigação
Através do alinhamento dos nossos setores com o roteiro das DTN da OMS para 2030 e do trabalho com os países afetados, comprometemo-nos a:
● Estabelecer uma agenda de investigação coordenada e dirigida pelos países que coloque maior ênfase no reforço da capacidade de investigação, na inovação, no acesso e na equidade.
● Fomentar a investigação interdisciplinar (envolvendo as ciências biomédicas e sociais) para gerar uma melhor compreensão entre disciplinas sobre o modo como as DTN funcionam, incluindo como os programas de DTN podem ser integrados com sucesso nos sistemas de saúde nacionais e locais e como este conhecimento pode ser traduzido em políticas e práticas.
● Interagir com as comunidades no desenvolvimento de intervenções que possam responder eficazmente às complexas necessidades das pessoas afetadas pelas DTN nos seus contextos nacionais e locais e, em última análise, tornar a ação contra as DTN num veículo de reforço dos sistemas de saúde.
● Promover currículos educacionais abrangentes sobre a prevenção, tratamento e controlo das DTN em todas as fases do desenvolvimento educativo em todo o mundo, com uma atenção específica ao desenvolvimento da capacidade e à excelência dos profissionais de saúde e investigação e à criação de um ambiente propício à cooperação internacional de modo a atrair e consolidar uma massa crítica de profissionais que trabalham em países endémicos.
● Defender um aumento das despesas de I&D na saúde (públicas e privadas, na proporção do PIB) e das despesas nacionais de saúde (na inovação da investigação e no reforço das capacidades), em conformidade com os ODS.
● Apoiar o desenvolvimento de mecanismos robustos de monitorização e avaliação em todos os setores que possam medir o impacto das ações para controlar, eliminar e erradicar as DTN.
Enquanto jovens
Comprometemo-nos a:
● Utilizar a nossa voz para envolver, capacitar e apoiar as comunidades juvenis e os jovens líderes, incluindo os jovens com deficiência, no sentido de cumprir e alcançar o roteiro das DTN da OMS para 2030, assegurando assim que os jovens não sejam esquecidos na luta contra as DTN.
● Contribuir com a nossa criatividade, a nossa energia, o nosso sentido de inovação, as nossas competências nas novas tecnologias, a nossa maneira de pensar e o nosso talento para a luta contra estas doenças.
● Envolver e apoiar os organismos decisórios internacionais, regionais e locais na realização de ações de defesa e na concretização do roteiro das DTN da OMS para 2030.
● Promover e adotar práticas saudáveis que previnam as DTN e apoiem a saúde mental e o bem-estar.
[1] Com “erradicar as DTN” queremos dizer que as DTN são controladas, eliminadas ou erradicadas, conforme delineado no roteiro das DTN da OMS para 2030.
[2]Declaração de Londres sobre as DTN: https://unitingtocombatntds.org/resource-hub/who-resources/london-declaration-neglected-tropical-diseases/
[3] Roteiro das DTN da OMS 2012–2020: https://www.who.int/neglected_diseases/NTD_RoadMap_2012_Fullversion.pdf
[4] Com “livre de DTN” queremos dizer que as DTN são controladas, eliminadas ou erradicadas, conforme delineado no roteiro das DTN da OMS para 2030.
[5] Com “erradicar as DTN” queremos dizer que as DTN são controladas, eliminadas ou erradicadas, conforme delineado no roteiro das DTN da OMS para 2030.
[7] Roteiro das DTN da OMS e documentos complementares: https://www.who.int/publications/i/item/9789240010352
[8] https://sdgs.un.org/2030agenda
[9] Com “erradicar as DTN” queremos dizer que as DTN são controladas, eliminadas ou erradicadas, conforme delineado no roteiro das DTN da OMS para 2030.
[10] Com “erradicar as DTN” queremos dizer que as DTN são controladas, eliminadas ou erradicadas, conforme delineado no roteiro das DTN da OMS para 2030.
[11] Ibid.
[12] https://www.who.int/groups/one-health-high-level-expert-panel